O IDA – Índice de Desempenho Ambiental, foi criado de acordo com Lei Municipal de Campinas nº 12.585 de 28/06/2006, de autoria do vereador Dário Saadi, então presidente do Parlamento Metropolitano de Campinas, que encomendou estudos ao professor de gestão pública e meio ambiente da pós graduação da Puc-Campinas, Ernesto Paulella, que aplicou uma modelagem matemática, que reúne os índices de desempenho ambiental de terceira geração, por grupos de especificidades de itens da vida urbana brasileira e teve como finalidade, a criação de indicadores síntese ,que traduzem claramente a situação ambiental dos municípios e assim possibilitam aos governantes , técnicos, gestores e habitantes, priorizarem as ações municipais e regionais que melhorem e enriqueçam a vida urbana.
O primeiro IDA foi elaborado em 2007 e recebeu apoio científico da Universidade, sendo motivo de importante artigo cientifico publicado em revista Qualis A, a revista Saúde e Sociedade, da faculdade de Saúde Pública da USP, em julho/setembro de 2009. Esta publicação, na prática, internaliza o aspecto ciência dessa modelagem.
Resultados
Analisando os dados apontados pelo I.D.A. (Índice de Desenvolvimento Ambiental) no ano de 2010, comparativo aos dados do ano de 2007, constatou um acréscimo geral na pontuação dos municípios, em função de uma maior conscientização por parte dos prefeitos e seus munícipes na questão ambiental, inter-relacionada com a melhoria da qualidade de vida no local de sua moradia, como também do seu entorno, a uma Política Pública voltada para saneamento, através de financiamentos via FEHIDRO, PACs. projeto Água-Limpa, recursos advindos da cobrança estadual e federal pelo uso da água, etc. Contribui também para a melhoria das pontuações, políticas voltadas ao controle de resíduos sólidos, através de monitoramento constante da CETESB e programas estratégicos de governo estadual como mata ciliar e pagamento de serviços ambientais.
Na classificação apresentada, notou-se que os municípios que atingiram uma maior pontuação, esforçaram-se para adequar o problema de resíduos sólidos no seu município, através da efetivação de programas específicos de monitoramento e controle das diferentes formas de reaproveitamento dos mesmos, quer seja a reciclagem, a compostagem e a reutilização de entulhos de material de construção.
No que tange a áreas verdes (Grupo C ), os municípios carecem de uma maior organização no que concerne a obtenção e até mesmo conhecimento da realidade da arborização urbana ; praças e parques na área urbanizada não são mensuradas e/ou plotados em cartografia, sendo o fator desconhecimento muito grande nessa área.
Campinas focou nesse período de 2007 à 2010, a implantação de saneamento com estações de tratamento de esgotos, emissários, estações elevatórias, enfim todo um sistema de esgotamento sanitário visando uma melhoria da qualidade de vida de sua população, bem como todo o sistema hídrico à jusante, tão comprometido com a qualidade de água do rio Atibaia e seus afluentes.
No eixo turístico Jaguariúna – Pedreira notou-se melhoras significativa nesta última, enfocando a realidade local ambiental com o atributo de proteção dos recursos naturais.
A seguir, tabelas classificatórias comparativas IDA 2007/ 2010:
Tabela 1
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Tabela 2
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Tabela 3 *Clique na tabela para aumentar
AS POSIÇÕES EQUIDISTANTES DOS MUNICIPIOS
VALINHOS:
1º LUGAR EM 2010 COM NOTA 7,84
4º LUGAR EM 2007 COM NOTA 5,06
GRUPO DE HIDRICO E AR
A1 = 7,5 - 10,0 Distribuição de água
A2 = 5,0 - 7,5 afastamento de esgoto
A3 = 7,5 - 7,5 tratamento de esgoto
A4 =10,0- 10,0 poluição atmosférica
GRUPO DE RESÍDUOS
B1 = 0,0 - 10,0 Reciclagem
B2 = 0,0 - 7,5 Compostagem
B3 = 7,5 - 10,0 Coleta de lixo
B4 = 0,0 - 0,0 Tratamento de entulho da construção
GRUPO DO VERDE
C2 = 0,0 – 10,0 Áreas Verdes
SUMARÉ :
ÚLTIMO LUGAR EM 2010 COM NOTA 4,23
8º LUGAR EM 2007 COM NOTA 4,44
ESTABILIDADE NOS NÚMEROS
JAGUARIÚNA :
1º LUGAR EM 2007 COM NOTA 6,87
7º LUGAR EM 2010 COM NOTA 7,01
GRUPO DO VERDE
C3 = 7,5 - 10,0 Concentração de Parques
C4 = 7,5 - 10,0 Arborização Urbana
PEDREIRA :
ÚLTIMO LUGAR EM 2007 COM NOTA 3,67
12º LUGAR EM 2010 COM NOTA 5,76
GRUPO HIDRICO E AR
A1 = 7,5 - 10,0 Distribuição de água
A2 = 5,0 - 10,0 Afastamento de Esgoto
GRUPO DE RESÍDUOS
B3 = 7,5 - 10,0 Coleta de Lixo
B7 = 0,0 - 5,0 Aterro Sanitário
GRUPO DO VERDE
C2 = 0,0 - 7,5 Áreas Verdes
C3 = 0,0 - 7,5 Concentração de Parques
INTRODUÇÃO
Campinas polarizou, historicamente, dois espaços distintos, que se estruturaram tendo por eixo os trilhos das ferrovias Mogiana e Paulista. Depois da crise cafeeira, a partir da década de 1930, passou a haver uma acentuada diferenciação, do ponto vista econômico , entre essas duas regiões: na Paulista, foi muito mais rápida a erradicação do café e sua substituição por outras culturas (algodão, cana e laranja principalmente) e desenvolveu-se uma implantação industrial mais importante. Com isso, consolidou-se nessa zona uma rede urbana mais densa e ramificada, sobressaindo alguns centros de grande dinamismo produtivo inseridos em sub-regiões de especialização agrícolas e industriais distintas.
Nesse espaço, a via Anhanguera se constituiria na principal via de transportes e comunicações para o Interior, funcionando como eixo indutor da localização industrial a partir dos anos 50. Ao longo dessa rodovia encontram-se hoje sucessivas implantações industriais, começando pela Capital e municípios da parte oeste da Grande São Paulo e passando por Jundiaí e seu entorno. Depois de Vinhedo e Valinhos e sobretudo a partir de Campinas, até Limeira (passando por Sumaré e Americana), estende-se a maior dessas áreas industriais.
No entorno imediato de Campinas, a industrialização acelerada da década de 1970 potencializou a conformação de um aglomerado urbano compreendendo, além de Campinas, principalmente os municípios de Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Indaiatuba e Nova Odessa, que é hoje a maior concentração populacional, industrial e de serviços no estado, depois da Grande São Paulo. É este, precisamente, o conjunto de municípios identificados por Davidovich & Buarque de Lima, em 1975, como a aglomeração denominada “Área de Campinas”.
Praticamente todos esses municípios registraram crescimento industrial maior do que Campinas entre 1960 e 1980 (com exceção de Nova Odessa na década de 1960 e Valinhos na de 1970). Mesmo nos menores municípios (Nova Odessa, Vinhedo e Paulínia) o aumento da produção e do emprego industriais foram elevadíssimos.
Com o crescimento industrial e populacional, acelerou-se o processo de expansão física dos espaços urbanos nos municípios da área. É intensa a conurbação de Campinas com Sumaré e Valinhos, estando também ligados Valinhos e Vinhedo; entre Campinas e Indaiatuba, Paulínia e Nova Odessa a conurbação é menos pronunciada. Mas, vista em conjunto, a Área de Campinas apresenta maior grau de descontinuidade se comparada com a Região Metropolitana de São Paulo.
A localização industrial foi o primeiro vetor dessa configuração metropolitana. As empresas que para aí se deslocaram a partir dos anos 50, dado seu porte e alcance(mercado nacional), privilegiaram a instalação ao longo das rodovias. A via Anhanguera, historicamente o principal desses eixos, induziu a urbanização acelerada no seu entorno, primeiro em Campinas e a seguir em Valinhos, Vinhedo, Sumaré e Nova Odessa; e o mesmo viria a ocorrer nas demais estradas de rodagem que cortam as região, sobretudo a partir dos anos 70, com a saturação relativa da Anhanguera.
Também a via Santos Dumont (ligação Campinas-Viracopos-Indaiatuba) desde os anos 50 sediava importantes indústrias; com a implantação do distrito Industrial de Campinas, ela se tornou o segundo eixo fabril nessa Área. Os outros eixos industriais importantes são a rodovia D. Pedro I (que liga a via Anhanguera à via Dutra), as ligações Campinas-Paulínia e Campinas-Sumaré-Monte Mor, e a rodovia Campinas-Mogi Mirim. Nesta última e na D. Pedro I se estabeleceram os pólos industriais de alta tecnologia, aproveitando a presença próxima das Universidades.
Ademais das grandes indústrias, também armazéns, estabelecimentos comerciais (principalmente atacadistas) e firmas de serviços de grande porte, de apoio à atividade industrial, localizam-se no anel viário do entorno de Campinas. Mais recentemente, com o processo de concentração acelerada que se verifica no setor de comércio e de serviços, grandes estabelecimentos das principais redes nacionais vieram estabelecer-se em pontos distintos nesse anel viário, atraídos pelo mercado adjacente, de altas rendas e em expansão, e pelas potencialidades da região interligada a Campinas pelas rodovias.
A localização de todas essas atividades fora dos centros urbanos, ao longo das rodovias e portanto em espaços intermunicipais, interligou mais estreitamente as economias das várias cidades, unificando-se o mercado de trabalho local e estimulando fortemente os fluxos pessoais e produtivos entre elas. Foi se configurando, simultaneamente, a modernização/renovação da centralidade de Campinas e o processo de sua metropolização.
Em síntese, pode-se conceber a metropolização de Campinas como decorrência de dois processos desenvolvidos simultaneamente nesse espaço: por um lado, a tranformação econômica derivada da industrialização pesada e processada a partir da base econômica, urbana e social previamente constituída em processos históricos anteriores; por outro, a apropriação, uso e ocupação do solo urbano, segundo condições que se desenrolam tendo por suporte uma específica articulação de interesses privados, para a qual é essencial a ação sancionadora do poder público.
Pode-se dizer que, tal como ocorre em outras regiões do estado, a metropolização de Campinas sintetiza ao mesmo tempo as tendências do capitalismo e da industrialização moderna e a herança de atraso estrutural da economia e da sociedade brasileira.
Considerando agora a definição legal da Região Metropolitana de Campinas institucionalizada em 2000, verifica-se que para esse conjunto de dezenove municípios o Valor Adicionado Fiscal (VAF) Total, que correspondia a 6,9% do estado em 1980, passou a 9,1% em 1990. Na indústria essas cifras foram de 8,1% para 10,8% e, no comércio, de 4,0% para 6,8%. Nos anos 90, em que pese a persistência do ambiente macroeconômico de medíocre crescimento, a Região Metropolitana de Campinas manteve seu peso relativo na produção industrial estadual, continuando, porém, a aumentar a ponderação da região no VAF total do estado: 11% em 1999; aumentou também a participação no VAF do comércio estadual, para 9% naquele ano.
A estrutura industrial da RMC é bastante diversificada, com significativa participação dos ramos metal/mecânica, têxtil, químico, de papel e papelão, farmacêutico, de informática e telecomunicações. A agricultura regional se por um lado destaca-se na articulação com a indústria, caso dos complexos da cana-de-açúcar, laranja e café, dentre outros, por outro registra elevada participação de produtos, voltados ao consumo das camadas urbanas de maior poder aquisitivo, a exemplo de frutas, derivados de leite e de carnes (Fernandes, Brandão & Cano, 2002, p.19).
Em que pese a urbanização extremamente dinâmica, persistem na Região Metropolitana de Campinas graves questões sociais e ambientais. Três ordens de problemas ameaçam seriamente as condições de vida da população: o desemprego, tal como nas demais áreas urbanas do país, uma vez que a significativa ampliação dos postos de trabalho no terciário foi insuficiente para compensar o saldo líquido negativo da indústria, acrescido dos novos contingentes anuais que demandam ocupação; a deterioração ambiental, especialmente dos recursos hídricos, disposição de resíduos e tratamento de esgotos; e o estrangulamento na provisão de infra-estrutura, particularmente em habitação e transportes.
Recursos Hídricos e Saneamento
A Região Metropolitana de Campinas é formada por 19 municípios, com uma população total da ordem de 2.330.000 habitantes, correspondente a 6,75% da população total do Estado de São Paulo, abrangendo uma área de 3.655 km².
A região destaca-se como terceiro pólo de desenvolvimento Industrial do País, respondendo por 9% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo, contando com uma sofisticada rede de infra-estrutura regional, que atinge níveis comparáveis aos de países desenvolvidos nos setores de transporte, educação, saúde e tecnologia.
Dispõe de um complexo viário e aeroviário que é responsável pelo maior volume de transporte de carga do País, resultante do entroncamento da rodovias Anhanguera, Bandeirantes, D.Pedro I, Santos Dumont e das linhas tronco da concessionária FERROBAN, tendo como principais origens/destinos os portos marítimos de Santos e de São Sebastião e o Aeroporto Internacional de Viracopos.
Entretanto, a evolução desta região, ocorrida principalmente nas décadas de 1970 e 1980, trouxe a disseminação de problemas característicos das grandes cidades, entre os quais, os relativos ao saneamento básico e à degradação de seus recursos naturais, degradação essa resultante não só dos lançamentos dos efluentes domésticos e industriais, feitos nos cursos d’água sem prévio tratamento, como também pela devastação indiscriminada da cobertura vegetal, pela ocupação desordenada e imprópria de várzeas e cabeceiras de rios, pela invasão de áreas de proteção de mananciais, pela disposição inadequada de resíduos sólidos e, finalmente, pela incipiente gestão dos recursos hídricos.
Pode-se considerar como causas fundamentais da caracterização apresentada, os seguintes fatores:
1 - Em se tratando de uma região de elevado crescimento populacional, a partir da década de 1970, os recursos de capital necessários para as obras de infra-estrutura hidráulica, principalmente as relativas ao saneamento, passaram a competir, cada vez mais, com aqueles demandados pelos setores produtivos e sociais, como educação, saúde, moradia, alimentação, tranporte e habitação. Esta competição pode ser estendida entre regiões, como a área Metropolitana de São Paulo, onde as concentrações dos poderes político e econômico e as pressões sobre as demandas de bens e serviços fazem que os recursos orçamentários sejam predominantemente lá investidos, em detrimento das cidades interioranas do Estado.
2 - O ritmo acelerado do crescimento das cidades, incentivado pelas políticas de desenvolvimento do Estado de São Paulo, fez que um contingente populacional, predominantemente de baixa renda, se estabelecesse de forma dispersa em áreas menos valorizadas e distantes da urbanização consolidada, e que os recursos disponíveis para o setor de saneamento satisfizessem apenas o atendimento com abastecimento de água, mediante a implantação de extensas linhas adutoras, ficando sempre no plano secundário as complementaridades relativas a coleta, afastamento e tratamento dos esgotos, recolhimento e disposição dos resíduos sólidos e sistemas de drenagem urbana
3 - A ocupação urbana da Região Metropolitana de Campinas evoluiu predominantemente naquele período por uma população de migrantes, sem vínculos culturais ou afetivos com o novo local de moradia e dissociada da presença dos recursos hídricos naturais, encarando assim, a água que chega em suas torneiras, como um simples produto da tecnologia, o que levou a uma negligência crônica dos mananciais da região, bem como a uma apatia generalizada às ações construtivas do poder público.
4 - A ausência de uma visão abrangente sobre toda a bacia hidrográfica na busca de soluções integradas entre os municípios com problemas interdependentes, prevalecendo ações isoladas, limitadas às fronteiras municipais.
Aliado a isto existem, ainda, os conflitos pelos usos das águas, entre eles, os decorrentes das grandes transferências que ocorrem entre bacias do Alto Tietê, através do Sistema Cantareira com transposição de uma vazão de 31m³/s, com a finalidade de abastecer cerca de 60% da região Metropolitana de São Paulo.
As vazões da bacia hidrográficas do Rio Piracicaba são afetadas pela operação desse sistema, que compreende quatro reservatórios situados nas cabeceiras dos rios Jaguari, Jacarei, Atibainha e Cachoeira e um situado na cabeceira do rio Juqueri (pertencente à bacia do Alto Tietê). Este complexo interliga-se através de túneis, canais e uma estação elevatória até a unidade de tratamento de água do Guaraú, na cidade de São Paulo.
Decorrente de problemas advindos das alterações no regime fluvial da bacia do Rio Piracicaba, como consequência da diminuição das vazões naturais, da degradação da qualidade das águas, principalmente relacionada aos despejos industriais, deu-se inicio a uma série de atividades de relevante importância para a recuperação ambiental da região, ocorrendo inúmeras ações de ordem político-administrativa, ao longo do último decênio, como a criação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari, o estabelecimento das Políticas Estadual e Federal de Recursos Hídricos, dando origem aos comitês de bacias, a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, a criação da Região Metropolitana de Campinas e, mais recentemente, a promulgação do Estatuto da Cidade, propiciando um novo ordenamento das questões relativas aos recursos hídricos e ao meio ambiente, condição básica para garantir o desenvolvimento regional equilibrado.
A água sempre foi o recurso estratégico para o desenvolvimento das cidades componentes da Região Metropolitana de Campinas. Uma densa rede de drenagem que tem suas cabeceiras nos contrafortes da Serra da Mantiqueira permitiu o deslocamento das primeiras incursões para a parte mais central do território nacional garantindo a segurança de sua posse, a exploração de suas riquezas e o aprisionamento da mão-de-obra escrava.
Situada na posição central das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a Região Metropolitana de Campinas defronta-se atualmente com eminentes conflitos entre os diversos usos simultâneos e sucessivos que se fazem das águas que por ela escoam superficialmente, quer pela quantidade disponibilizada, quer pela qualidade ofertada.
Com uma disponibilidade hídrica média de 1.200 m³/hab/ano, bastante inferior à recomendada como aceitável pela ONU – 1.700 m³/hab/ano, ela está classificada como uma região de escassez hídrica. Esta é agravada pelo regime climático, caracterizado por uma alternância de semestres secos e úmidos, pela ausência de reservatórios de regularização, pela transferência de parte de seus deflúvios para a bacia do Alto Tietê, pela falta de tratamento dos esgotos domésticos nas principais cidades e pela persistente poluição difusa, oriunda das áreas agrícolas, dos despejos industriais clandestinos e da lavagem das áreas urbanas pelas enxurradas.
A produção de água está estreitamente ligada ao clima regional, caracterizado por um semestre úmido, de outubro a março, em que se registram 75% da chuva anual, seguida de um semestre seco, de abril a setembro, com frequente ausências de precipitação nos meses de julho e agosto. Nesse período, a disponibilidade hídrica da região é bastante crítica, reduzindo-se a 300m³/hab/ano, e as concentrações das cargas poluidoras passam a comprometer os diversos usos da água, particularmente a de consumo humano, exigindo-se maiores dosagens de produtos químicos para sua potabilização e até mesmo uma sofisticação tecnológica nos processos de tratamento.
Sistemas de Abastecimento de Água
A Região Metropolitana de Campinas demanda um uso intenso de água para a indústria e para a agricultura. Torna-se necessário avaliar a disponibilidade hídrica da bacia, de maneira a garantir o abastecimento da população e a sustentabilidade econômica e ambiental da região.
Dos 19 municípios pertencentes à Região Metropolitana de Campinas, quatro são operados pela Sabesp, dois por empresas de economia mista e 13 por serviços municipais, autônomos ou não.
Praticamente todos os municípios da região situam-se nas Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, denominada de UGRHI 5 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 5), com exceção de partes das áreas territoriais de Engenheiro Coelho (UGRHI 9 – Mogi-Guaçu) e Indaiatuba (UGRHI 10 – Sorocaba e Médio Tietê). O Plano Estadual de Recursos Hídricos, na versão 2000-2003, define a UGRHI 5 como crítica, com demandas próximas às ofertas disponíveis.
A principal fonte de abastecimento dos municípios pertencentes à bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é proveniente de mananciais superficiais, encontrando-se alguns locais isolados abastecidos por meio de poços profundos.
Hoje, existem ainda três municípios da Região Metropolitana de Campinas com índice de abastecimento inferior a 80%. Nove municípios apresentam índice de perda de água superior a 30%. Entretanto, estes dados, em muitos casos, referem-se a estimativas, uma vez que os sistemas de medição existentes em vários municípios são muito precários, demonstrando a real necessidade de uma política de melhorias operacionais contínuas nos sistemas de abastecimento de água.
No que se refere à água subterrânea, os aquíferos existentes nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí apresentam uma boa qualidade, permitindo sua utilização para irrigação de hortaliças, para o consumo industrial e para o abastecimento público de pequenas comunidades.
Os problemas de degradação das águas subterrâneas, de uma maneira geral, são pontuais principalmente pela má qualidade técnica construtiva e/ou operacional dos poços, havendo ainda casos de contaminação devido à sua proximidade a sumidouros de efluentes domésticos, particularmente nas áreas urbanizadas.
Estima-se que apenas 20% do potencial dos mananciais subterrâneos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí sejam explorados. Entretanto, é importante ressaltar que, apesar da baixa exploração desse manancial, estão ocorrendo problemas de rebaixamento do aquífero, com redução das produções de poços, como se verifica no município de Holambra.
É fundamental que os poços tenham uma outra tratativa, de maneira a aproveitar adequadamente o manancial aquífero, com a construção dentro de normas técnicas racionais e conforme critérios estabelecidos, a partir de estudos de avaliação hidrogeológicas desenvolvidas para as localidades específicas no diversos municípios da Região Metropolitana de Campinas
Sistemas de Esgotamento
A Região Metropolitana de Campinas, é também crítica com relação ao risco de poluição das águas, apresentando degradação em longos trechos dos principais rios que a atravessam, em decorrência da falta de tratamento de efluentes urbanos e da contribuição dos lançamentos de cargas poluidoras remanescentes de indútrias, principalmente as dos setores sucroalcooleiros e petroquímico.
Dos 19 municípios pertencentes à Região Metropolitana de Campinas, oito municípios possuem índice de cobertura inferior a 80%, em termos de coleta e afastamento dos esgotos. Já as informações sobre o tratamento de esgotos são ainda mais preocupantes, sabendo-se que apenas parte dos esgotos coletados recebem algum tipo de beneficiamento.
A urgência na implantação das obras de tratamento de esgoto foi constatada no ano de 2001, em virtude da forte estiagem. Verificou-se uma deterioração significativa na qualidade dos rios e citando como exemplo, a captação de Campinas, no rio Atibaia, foi obrigada a suspender sua operação nove vezes no período de março a setembro, com duas paradas num mesmo dia, coincidente com uma grande mortandade de peixes no rio.
Foi feito um levantamento das condições do rio Atibaia, junto à captação do município de Campinas, particularmente relacionado aos parâmetros de Oxigênio Dissolvido – OD e Nitrogênio Amoniacal, demonstrando o não-enquadramento de rio para a classe de utilização estabelecida.
É importante lembrar que a rodovia D. Pedro I acompanha o rio Atibaia por um longo trecho, deixando-o totalmente vulnerável a acidentes resultantes do transporte de produtos potencialmente perigosos, podendo ocorrer sérios problemas na rede hidrográfica, com consequências gravíssimas ao sistema de abastecimento público, industrial e agrícola.
Dessa forma, é necessário que seja criado um Programa de Alerta, não só no rio Atibaia, como também nos demais trechos de rios sujeitos as acidentes com cargas perigosas, de maneira a levantar, com a devida antecedência, possíveis contaminações da água, para tomadas de decisões que garantam o abastecimento seguro e de qualidade à população.
Com o equacionamento das condições de abastecimento público, a prioridade hoje é o tratamento dos esgotos e nota-se um movimento intenso, de todos os municípios, para a busca de recursos financeiros, a fim de viablilizar suas unidades de tratamento.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Não se pode falar na problemática dos recursos hídricos sem mencionar o destino dos resíduos sólidos gerados pelas comunidades. Os fundos de vale existentes estão se transformando no receptáculo do lixo doméstico, proveniente das populações que residem às suas margens e, pior que isso, inúmeros “caçambeiros” lançam ali os entulhos provenientes de construções, reformas, podas de árvores etc., degradando sobremaneira os cursos d’água, por não haver locais apropriados para a disponibilização desses resíduos.
Outro fator relevante é que a disposição do lixo domiciliar foi realizada em alguns municípios, em lixões, ou seja, os resíduos são descarregados sobre o solo, sem qualquer medida de controle ambiental, ocorrendo a decomposição da matéria orgânica que se infiltra no solo, sem prévia análise das consequências resultantes da percolação do chorume nos lençois freáticos e nos cursos d’água receptores.
Dessa forma, quando se fala em fontes de poluição, é de grande importância, fazer uma reflexão sobre a disposição dos resíduos sólidos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Os sistemas de coleta e disposição dos resíduos sólidos domiciliares são operados pelas Prefeituras Municipais.
É fundamental uma fiscalização e acompanhamento da destinação final do resíduo sólido, além de trabalhos de reciclagem do lixo que se encontram em fase embrionária em toda a região. Há um problema muito sério com relação à disposição do lixo. Além do alto custo dos dispositivos necessários para o tratamento do resíduo final, são cada vez mais escassas as áreas para o seu adequado depósito, fazendo-se necessário um estudo regional que defina os pontos estratégicos para a adequada destinação do lixo e, principalmente, que se providenciem as reservas antecipadas dessas áreas.
Necessita-se, também, de um grande trabalho de conscientização da população para a utilização adequada dos bens de consumo. É necessário evitar o desperdício e mobilizar a sociedade em geral para a reciclagem adequada dos resíduos, buscando o reaproveitamento de matérias-primas e, assim, uma redução do volume lançado em aterros sanitários e usinas de tratamento.
As atividades e o comportamento humano geram resíduos, quase sempre de maneira pouco sustentável que, uma vez gerados, devem ser coletados e afastados de sua área de produção e consumo e destinados a sistemas de disposição final adequados para que não causem impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.
Nesse sentido, há que se salientar ainda outro aspecto substantivo: o crescimento populacional que, aliado ao desenvolvimento tecnológico, às mudanças de hábito de consumo e ao acelerado processo de urbanização, vem acarretando, de maneira geral, um aumento considerável na geração dos diversos tipos de resíduos sólidos, em especial, domiciliares.
A partir de 1.997 a CETESB passou a organizar e sistematizar as informações sobre as condições ambientais e sanitárias dos locais de destinação final de resíduos sólidos domiciliares nos municípios paulistas, de modo a compor o Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares.
As melhorias percebidas em doze anos, foram alcançadas nas condições ambientais dos locais de destinação final de resíduos domiciliares.
As informações foram coletadas nas inspeções realizadas pelos técnicos da CETESB em cada município, foram levantadas através de questionário, as características locacionais, estruturais e operacionais.
Os dados apurados permitem expressar as condições ambientais dos locais de disposição de resíduos por meio dos índices de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR ; de Qualidade de Aterro de Resíduos em Valas – IQR Valas; e de Qualidade de Usinas de Compostagem – IQC, com variação de 0 a 10 e classifica-los em três faixas de enquadramento: inadequada, controlada e adequada.
Destaque-se que, atualmente, o número de municípios do Estado de São Paulo, cujas instalações de disposição final e tratamento de resíduos domiciliares que foram enquadrados na condição adequada em 2008 é aproximadamente, 12 vezes maior do que o observado em 1.997.
A melhoria das condições ambientais obtidas neste período deve-se, em parte, às ações da própria CETESB, no tocante ao controle da poluição, assim como ao apoio a à orientação técnica prestada aos municípios. Merece destaque, também, a adoção de políticas com o aporte de recursos no âmbito de três importantes programas governamentais, a saber, o Programa de Aterros em Valas, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, dirigidos à solução dos problemas ambientais e sanitários.
De modo análogo, com vistas a promover o necessário avanço na área ambiental e sanitária, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da SMA e da CETESB, instituiu em 2007, 21 Projetos Ambientais Estratégicos, dentre os quais se destaca o PROJETO LIXO MÍNIMO, que reúne as ações empreendidas pelo Sistema Ambiental Paulista e estabelece novos mecanismos para o aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo, quer seja na intensificação das ações de controle, quer seja na intensificação das ações de apoio e capacitação dos agentes municipais responsáveis pela operação dos aterros ou, ainda, no desenvolvimento de programas e ações de educação ambiental sobre este tema.
Faz-se necessária adoção de um programa de estímulo ao desenvolvimento de ações de combate ao desperdício, a fim de minimizar o volume de resíduos hoje disponibilizados na natureza e, consequentemente, reduzir os custos de tratamento.
É importante fomentar a realização de convênios entre Prefeituras e Organizações Não-Governamentais, para a formação de Cooperativas de Catadores de Lixo, que permitam uma fonte de renda para a população mais carente. Para isso é necessário que se desenvolvam projetos auto-sustentáveis, com a criação de um mecanismo de comércio para o material reciclável e, assim, viabilizar a continuidade dos programas.
A solução para a disponibilização adequada dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Campinas exige um estudo integrado. Deverão ser incrementadas sistemas intermunicipais, em razão dos altos custos das unidades de tratamento. Para isso, será necessária a adoção de medidas compensatórias que incentivem a adoção dessas propostas e que garantam a viabilidade econômico-financeira das obras.
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
A partir de 2008, a UGRHI 5 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos) na qual se insere a Região Metropolitana de Campinas passou a contar com o monitoramento automático permanente em mais três estações que são: Jundiaí, Paulínia e Piracicaba.
Com relação ao monóxído de carbono – Co em 2008, foi monitorado na UGRHI 5 apenas na estação Campinas-Centro, alcançando a máxima média de 8 horas de 3,8 ppm, portanto não registrando nenhuma ultrapassagem do padrão de qualidade do ar (9 ppm – média 8 horas).
Em 2008, foram registradas ultrapassagens dos padrões de qualidade do ar para material particulado somente no município de Piracicaba e Santa Gertrudes inseridos na UGRHI 5, mas fora da Região Metropolitana de Campinas.
Para ozônio, foram registradas ultrapassagens do padrão em todas as estações que o monitoram nesta UGRHI, ou seja, Americana, Jundiaí, Paulínia, Paulínia-Sul e Piracicaba, destes, Americana e Paulínia pertencentes a RMC. O nível de atenção para este poluente foi atingido nas de Paulínia e Jundiaí.
Para os demais poluentes, não foram verificados ultrapassagens do padrão de qualidade do ar.
VEGETAÇÃO
A vegetação que originalmente recobria o município de Campinas, era formada por um mosaico de formações predominadas por florestas altas e densas, entremeadas por formações dominadas por estratos arbóreos mais baixos ou até mesmo estratos arbustivos e herbáceos. Em alguns trechos, haviam árvores de médio e grande porte, mas de troncos tortuosos e suberosos, compondo o Cerradão. Em outros locais, era comum a presença de árvores de pequeno porte e arboretas esparsas, constituindo o Cerrado. Também eram comuns as Campinas, trechos onde o solo era coberto exclusivamente por vegetação herbácea (Campo Cerrado ou Campo Limpo) (MATTOS, 1996; SANTIN, 1999).
A exemplo do que ocorreu em todo o país, o Município de Campinas, sofreu uma drástica redução da sua cobertura vegetal. Com a ocupação do espaço, seja no meio rural ou urbano, a vegetação nativa foi eliminada ou fragmentada em pequenos remanescentes (BATISTELLA, 1995).
Embora a cobertura vegetal natural de Campinas esteja numa situação crítica, o Município ainda é tradicionalmente reconhecido em função das áreas verdes que possui, constituída tanto pelos remanescentes naturais, como pelos parques, bosques e praças distribuídos pela cidade, ou ainda pela diversidade de espécies encontradas na arborização urbana. No entanto, mesmo essas áreas produzidas artificialmente, e que são vitais para a qualidade de vida da população, não terão condições de se manter, caso não sejam corretamente manejadas (GOMES et al. 2003).
Decorrente do enorme impacto ambiental já sofrido pela Região Metropolitana de Campinas, introduziu-se a proposta no I.D.A. (Índice de Desempenho Ambiental), a análise da cobertura vegetal com uma abordagem integrada de planejamento e do gerenciamento dos recursos naturais, considerando-se um índice de recomposição da vegetação nativa e de conservação da diversidade biológica.
A cobertura vegetal em áreas urbanas foi contemplada pelo I.D.A. dada a sua importância para a qualidade de vida e para a saúde da população. Segundo Guerreiro e Culós (2008), a cobertura vegetal urbana incorpora valores que transcendem a dimensão ambiental. São os casos por exemplo, dos valores simbólicos e psicológicos ligados ao bem estar das pessoas e a percepção que elas possuem da “Saúde urbana” e dos valores físicos e sociais ligados à disponibilidade de locais de encontros e recreação. Também apresenta um valor econômico derivado do paisagismo e valores culturais e históricos já que vários sítios urbanos arborizados estão ligados a costumes e acontecimentos que marcaram a evolução das cidades.
DRENAGEM URBANA
A Região Metropolitana de Campinas está situada pouco acima das linha do trópico de Capricórnio, um dos fatores mais importantes para a caracterização do clima do lugar. A trajetória do Sol, nesta latitude, resulta em intensa insolação durante todo o ano, em especial nos meses de verão, dando origem às precipitações do tipo “convectivas” cujas intensidades, geralmente, excedem as capacidades de infiltração do solo, resultando em escoamentos superficiais elevados, combinados, na maioria das vezes, com deslizamentos de encostas, erosão dos terrenos e das margens desprotegidas de vegetação, além do carreamento dos entulhos e bagulhos pelas enxurradas.
A Região Metropolitana de Campinas é suscetível a inúmeras enchentes, com um quadro alarmante, que vem provocando um aumento de perdas materiais e humanas, além da deterioração das áreas de fundo de vale.
No que se refere às questões de drenagem urbana é importante destacar a problemática das enchentes na região. Existem dois tipos de enchentes. Uma delas, restrita às áreas ribeirinhas dos principais cursos d’água, como os rios Piracicaba, Jaguari, Atibaia, Camanducaia, Capivari e Quilombo, afeta parte da população urbana e rural assentada próxima às suas margens. Essas enchentes têm como fator gerador preponderante as chuvas de média a alta intensidades, que atingem toda a superfície da bacia hidrográfica durante uma sequência prolongada de dias.
A expansão urbana caracterizada pelas construções de edifícios, sistemas viários e outras áreas pavimentadas vem diminuindo as superfícies de absorção de parte das chuvas. Aliado a isto, falta de planejamento integrado e articulado entre os diversos serviços públicos intervenientes, e entre as cidades em processo de conurbação, assentadas sobre microbacias hidrográficas comuns, vem ampliando os efeitos maléficos das inundações, mostrando uma falta de sincronismo entre as ações antrópicas e as leis que regem a natureza.
O problema agrava-se com a ocupação indiscriminada das áreas ribeirinhas que, embora proibida por dispositivos legais, vem ocorrendo pela invasão de famílias de baixa renda, transformando, num curto espaço de tempo e à luz do dia, tendas de lona ou barracos de madeira em construções de alvenaria. A inoperância da classe política e até mesmo suas ações paternalistas em dotar essas populações com abastecimento de água potável e energia elétrica, consolidam esses assentamentos, dificultando e inviabilizando seus remanejamentos, e deixando as pessoas que neles vivem vulneráveis às inundações periódicas. Paradoxalmente, quando esses sinistros ocorrem, elas mesmas se voltam contra seus “protetores”, reclamando de suas responsabilidades quanto ao socorro e ressarcimento dos prejuízos.
Dessa forma pode-se concluir que as enchentes são geradas principalmente pelo descaso do homem em sua investida inconsequente contra a natureza, ocupando e transformando os espaços que antes eram os caminhos naturais das águas da chuva.
Nesse sentido chama-se atenção para as necessidades de planejar ações baseadas em uma visão integrada de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta, afastamento e tratamento dos esgotos, a coleta e disposição do lixo e a educação ambiental.
Na maioria das vezes, as interferências do sistema viário com a drenagem natural do espaço urbano, caracterizadas pelas construções de pontes e pinguelas, travessias sobre bueiros, serviços de terraplanagem e arruamentos, redes de água, esgoto, telefone e gás, estabelecem pontos de estrangulamento e represamentos da água, mesmo em episódios chuvosos de baixa recorrência.
Represamentos formados por pequenas barragens, geralmente em áreas rurais à montante de cidades, quando não convenientemente dimensionados e construídos, estão sujeitos, durante os temporais, a rompimentos que dão origem a translados repentinos de grandes volumes de água, sem tempo de avisar e socorrer as populações vulneráveis.
Outra característica marcante na atuação do poder público no combate às inundações é a aplicação dos recursos de forma dispersa, em intervenções pontuais na malha urbana, devido à ausência de um Plano Diretor de Drenagem, em que cada microbacia hidrográfica deveria ser considerada como uma unidade de gestão integrada dos serviços públicos.
As estruturas administrativas municipais segregadas nos diversos órgãos restringem as oportunidades de implantação de soluções integradas dos serviços urbanos, contemplando, além da drenagem, a adequação do sistema viário, a interceptação dos esgotos, a coleta de lixo, e a preservação ou transformação das várzeas inundáveis em áreas de lazer. Mesmo assim, os projetos que incorporam soluções abrangentes exigem muitas vezes financiamentos que geralmente não chegam a cobrir integralmente os custos de suas implantações simultâneas.
Essas medidas estruturais, representadas pelas implantações de galerias, guias e sarjetas em bairros e loteamentos, apenas transferem o problema das enchentes para jusante, obrigando as prefeituras a darem soluções de continuidade para os fundos de vale receptores das enxurradas criadas, quer por meio de canalizações, alargamentos ou retificações dos córregos, quer por dragagens e revestimento de suas calhas.
Diretrizes modernas para contornar tais situações apontam para a oportunidade de se estabelecerem ações compensatórias, mediante a obrigatoriedade de se prover retenções condominiais ou domésticas de parte da água da chuva, resultante da impermeabilização das áreas construídas, minimizando, assim, as confluências simultâneas dos volumes escoados para os fundos de vale, hoje incapacitados de dar continuidade aos escoamentos neles afluentes.
Pela exposição acima, verifica-se que o desenvolvimento acelerado das cidades componentes da Região Metropolitana de Campinas vem contribuindo para o agravamento dos impactos regionais resultantes da ampliação e translado dos volumes das águas das chuvas, após cada episódio pluvial de intensidade e duração significativas.
É importante, ainda, o incentivo à participação dos municípios em Programas de Combate às Enchentes, que tem como objetivo a redução de danos causados pelas inundações nos municípios e melhorar as condições sociais e ambientais das cidades, principalmente nas regiões ocupadas por famílias de baixo poder aquisitivo, junto às margens dos corpos d’água.
CONCLUSÃO
A Região Metropolitana de Campinas caracteriza-se como um importante centro econômico do Estado de São Paulo. Seu desenvolvimento futuro tem como principal fator restritivo a disponibilidade de água em quantidade e qualidade.
Faz-se necessária a consolidação dos diversos diagnósticos existentes, com a elaboração de um Plano de Trabalho consensual, referente à utilização dos recursos hídricos, abrangendo as questões relativas ao abastecimento de água, coleta, tratamento e disposição de esgostos, disposição de resíduos sólidos, drenagem urbana e poluição difusa.
Não há condições de se trabalhar para a melhoria dos Recursos Hídricos sem que haja a conscientização de todos os segmentos sociais envolvidos. Num primeiro plano, os municípios têm obrigação de buscar soluções para a problemática dos esgotos domésticos, que, via de regra, são lançados in natura nos cursos d’água.
É importante que os municípios passem a se preocupar não somente com a receita proveniente da tarifa, mas também com as disponibilidades hídricas, levando em conta suas características econômicas e os perfis de consumo nas diversas categorias praticadas.
Em razão da diversidade de problemas existentes hoje nas questões de saneamento básico, é importante ressaltar a necessidade de implantação de Sistema Integrados, com tecnologias aprimoradas e que permitam, além do atendimento de uma maior parte da população, o desembolso de investimento de menor amplitude, em decorrência das novas parcerias e da economia de escala
Há necessidade de disseminação de programas de uso racional da água nas indústrias, de maneira que adotem processos que otimizem a utilização da água e permitam a sua recirculação e reuso.
O uso agrícola necessita de uma assistência técnica de apoio aos irrigantes, com o objetivo de reduzir o desperdício de água nessa atividade, incentivando suas participações no gerenciamento dos recursos hídricos.
Em resumo, o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas está condicionado ao gerenciamento efetivo dos recursos hídricos, priorizando ações de controle sobre as demandas de água, quer por ações de mudança de postura e costumes da sociedade, quer pela adequação do regime tarifário, que iniba o desperdício e o consumo supérfluo de água.
METODOLOGIA
1 – Coleta de dados nos Orgãos Oficiais do Governo do Estado de São Paulo (Cetesb, DAEE, AGEMCAMP) e nas Prefeituras Municipais da Região Metropolitana de Campinas.
2 – Reunião com o autor da Lei nº 12.585 de 28 de junho de 2.006, Vereador Dário Saadi.
3 – Consulta aos relatórios da CETESB sobre Monitoramento de Qualidade do Ar e Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares / 2008.
4 – Consulta ao Livro Verde: desafios para a gestão da Região Metropolitana de Campinas/Organizado por Rinaldo Barcia Fonseca, Aurea M. Q. Davanzo, Rovena M.C. Negreiros – Campinas / SP : Unicamp. IE, 2002.
5 – Consulta ao Plano de Bacias – 2004-2007 – do CBHPCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
6 – Consulta ao Relatório Síntese – Situação dos Recursos Hídricos 2004/2006 – Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A Lei Municipal nº 12.585 de 28 de junho de 2006 que dispõe sobre a Instituição de Metas e Índices de Desempenho Ambiental no município de Campinas, de autoria do Vereador Dário Saadi, sancionada pelo Prefeito do Município de Campinas, Dr. Hélio de Oliveira Santos, em 28 de junho de 2006 e publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 29 de junho de 2006 e instituído o índice de Desempenho Ambiental (IDA), tem por objetivo a aferição do padrão de comportamento do Município em relação ao meio ambiente.
Serão avaliadas e terão IDA específico, as modalidades a seguir, que em conjunto, constituirão o IDA geral:
I – Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica
II – Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos
III – Preservação de Áreas Verdes.
O IDA geral é composto pelos Grupos A, B e C que avaliam os Recursos Hídricos, Poluição Atmosférica, Resíduos Sólidos Urbanos e Preservação das Áreas Verdes.
Criou conceitos, notas de avaliação e modelagem matemática que compõem o anexo único desta lei.
Determina que a administração pública municipal, tendo como parâmetro, as metas e índices previstos nesta lei, um prazo de 12 meses, para realizar as devidas avaliações e obter o IDA Geral do Município.
Determina também, que conhecido o IDA obtido, a administração pública municipal, por intermédio de seus orgãos competentes, envidará esforços para atingir a cada período de doze meses de avaliação, índices superiores aos anteriormente alcançados.
Este trabalho visa a atualização dos dados relativos ao Índice de Desempenho Ambiental dos (19) dezenove Municípios inseridos na Região Metropolitana de Campinas. O Índice de Desempenho Ambiental estabelecido pela Lei 12.585 de 28 de junho de 2006, inicialmente para o Município de Campinas. Através do Parlamento Metropolitano foi extendida para os demais municípios da RMC, visando a obtenção de indicadores ambientais que demonstrassem o avanço sócio-ambiental desses municípios.
De acordo com a Lei 12.585/2006 e segundo o seu artigo 5º, a partir do IDA geral a cada ano o município deverá envidar esforços para a melhoria desse índice.
Os dados que compõem o Índice de Desempenho Ambiental, indicam aspectos que possam definir avaliações do grau de sustentabilidade do crescimento urbano, e são divididos em 3 (três) grandes sub-grupos; sendo o Grupo A denominado Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica, que tem como objetivo medir a qualidade de distribuição de água tratada para o consumo humano, através dos processos de captação, tratamento e adução; sendo o Grupo B denominado Resíduos Sólidos Urbanos que tem como objetivo medir a capacidade da municipalidade em segregar na origem, os resíduos passíveis de serem reaproveitados como matéria prima; sendo o Grupo C denominado Preservação de Áreas Verdes que tem como objetivo medir a capacidade do município em gerenciar a preservação e recuperação (reposição) de matas ciliares, como elemento imperativo à manutenção dos cursos d’água.
Discriminados acima 03 grandes grupos que qualificam o Índice de Desempenho Ambiental, mostramos a seguir o desmembramento dos grupos em itens que o compõem:
Grupo A : Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica
Índice
Objetivo
- I.D.A. da água medir a qualidade de distribuição da água tratada
- I.D.A. do afastamento medir a qualidade do esgoto domiciliar e capacidade de afastamento deste resíduo
- I.D.A. do tratamento de esgosto domiciliar medir a qualidade e capacidade de tratamento de esgoto
- I.D.A. de poluição atmosférica medir a qualidade do ar, principalmente ao material particulado
- Grupo B : Resíduos Sólidos Urbanos
- I.D.A. de reciclagem de resíduos urbanos domiciliares medir a capacidade do município em segregar na origem, os resíduos passíveis de serem reaproveitados
- I.D.A. de compostagem de resíduos (inclui aparas e galharias) medir a qualidade de destinação e reaproveitamento de materiais orgânicos para uso em agricultura e paisagismo
- I.D.A. de coleta de resíduos sólidos medir o índice de limpeza urbana existente no Município
- I.D.A. de reciclagem de entulho de construção medir a capacidade da municipalidade em processar o resíduo para nova aplicação
- I.D.A. de tratamento de resíduos industriais medir a capacidade do parque industrial do município em reciclar sobras dos materiais dos processos produtivos, bem como tratar efluentes líquidos, sólidos e gasosos
- I.D.A. de coleta e tratamento de resíduos hospitalares medir o índice de capacidade do município em gerenciar o tratamento dos resíduos dos serviços de saúde
- I.D.A. de destinação final dos resíduos sólidos urbanos medir a capacidade da municipalidade em destinar e tratar corretamente os resíduos gerados no âmbito do município
- Grupo C : Preservação de Áreas Verdes
- I.D.A. de matas ciliares medir a capacidade do município em gerenciar a preservação e recuperação das matas ciliares do município
- I.D.A. de Áreas Verdes medir a quantidade de áreas verdes (m²) disponíveis na área do município
- I.D.A. de concentração de Parques Municipais medir o número de metros quadrados de áreas verdes urbanizadas e disponibilizadas como parques diretamente para o lazer do cidadão
- I.D.A. de arborização urbana medir a capacidade de gestão de Arborização Urbana
A modelagem matemática adotada para a obtenção do Índice de Desempenho Ambiental do Município é realizada através da somatória dos índices dos sub-grupos respectivos dos 3 (três) grandes Grupos já citados e obtido a média aritmética, como a seguir desmonstraremos:
- Grupo A – Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica
NOTA A
= IDA água + IDA afast + IDA tratamento + IDA poluição Atm 4
- Grupo B – Resíduos Sólidos Urbanos
NOTA B
= IDA rec + IDA comp + IDA col + IDA ent + IDA hosp + IDA at 7
- Grupo C – Preservação de Áreas Verdes
NOTA C
= IDA m.cil + IDA á.verdes + IDA parques + IDA arb 4
ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
I.D.A. = Nota grupo A + Nota Grupo B + Nota Grupo C 3
De posse do relatório do Índice de Desempenho Ambiental do ano de 2006 e publicado no ano de 2007 primeiramente foi contactado a Diretoria do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Médio Tietê, com sede no Município de Piracicaba que forneceu dados relativos ao grupo A, isto é afetos aos Recursos Hídricos. Salientamos que os dados fornecidos foram coletados recentemente pelos técnicos do DAEE perante os municípios para subsidiar um Atlas a ser elaborado pelo comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Com relação ao I.Q.R. (Índice de Qualidade de Resíduos) foi utilizado o Relatório de Avaliação da CETESB do ano de 2008 sobre Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo.
Com relação a analise do Índice Geral de Qualidade do Ar, utilizou-se o relatório apresentado pela CETESB através dos Resultados da UGRHI-5, onde conclui-se que do ano de 2007 a 2008, não houve alteração do índice de material particulado para a região da UGRHI-5, isto é, na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde encontram-se inseridos os Municípios da Região Metropolitana de Campinas, enfoncando que para o elemento Ozônio, existe uma Zona de Saturação de O3 para toda a Região Metropolitana de Campinas, cujo zoneamento disciplina o licenciamento de instalações de indústrias na região.
Os dados afetos ao Grupo C, foram obtidos parcialmente do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde da Secretaria do Meio ambiente do Governo do Estado de São Paulo, notadamente com relação aos sub-grupos I.D.A. de Matas Ciliares e I.D.A. de Áreas Verdes.
Analisados os dados obtidos nos Orgãos e Relatórios Oficiais mencionados acima, adotou-se um novo procedimento de coleta de informações: oficiou-se a AGEMCAMP-RMC através da Câmara Municipal de Campinas – Gabinete do Vereador Dário Saadi, para que a mesma pudesse dispor de dados recentemente adquiridos nas Prefeituras Municipais, visando a atualização de um trabalho realizado pela Unicamp para a Região Metropolitana.
Contactou-se as Prefeituras Municipais, através de suas Secretarias do Meio Ambiente e/ou Serviços Públicos, via telefone e/ou e-mail, esclarecendo qual era o objetivo do Índice de Desempenho Ambiental e a necessidade de fornecimento dos dados. Alguns dados foram fornecidos diretamente pelos técnicos das prefeituras, quando nessa fase nos informaram do recente envio destes mesmos dados, ou uma parte dos mesmos para a AGEMCAMP.
As informações fornecidas pelos Orgãos Estaduais e as obtidas de Relatórios Oficiais, foram sempre disponibilizadas em porcentagens, conforme memória de cálculo, e através da metodologia aplicada, para a obtenção dos Índices de Desempenho Ambiental parciais, eram transformados em notas conforme memória de cálculo e tabela de avaliação.
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