UNIDOS PARA A VITÓRIA

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Aprovado em primeira discussão projeto de Dário Saadi

Assistência técnica gratuita para regularização de imóveis passa em 1ª votação

                                                                 Vereadores em plenário

               A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (09/06), em primeira discussão, projeto de lei do vereador Dário Saadi (DEM), que assegura às pessoas que recebem até três salários mínimos por mês, o direito de receber assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos quando forem reformar, ampliar ou construir sua casa.

               De acordo com o vereador, “muitas moradias são construídas em Campinas sem a licença da Prefeitura e, à margem das normas de segurança, porque os proprietários preferem não gastar dinheiro com o pagamento do projeto arquitetônico; com a planta do imóvel ou pelo acompanhamento da obra por um profissional”, explica.

                O projeto de Saadi inclui a gratuidade dos serviços na lei que instituiu o Fundo Municipal de Habitação (Lei nº 10.616 14 de setembro de 2.000) e autoriza a celebração de convênios para que a Prefeitura possa receber recursos que os governos estadual e federal já possuem para este fim. Além disso, permite que o Executivo faça convênios com entidades – como as que representam engenheiros ou arquitetos – para que estas indiquem os profissionais interessados em regularizar os imóveis. “Nós já temos esse tipo de gratuidade nas áreas da Saúde e do Judiciário. Agora, queremos estender o serviço para o setor da construção civil”, argumentou Saadi.

                            Em audiência pública realizada por Dário Saadi na Câmara, no dia 26 de maio, o secretário municipal de Habitação, André Von Zuben elogiou o projeto, mas lembrou que para ser viabilizado, será necessária a regulamentação do Fundo Municipal de Habitação (PMH) que, por sua vez, depende da conclusão do Plano Municipal de Habitação. Entre outras diretrizes, cabe ao PMH definir a ocupação de vazios urbanos; a identificação das reais necessidades da população por moradias e o perfil das famílias necessitadas. “Nós esperamos que o Plano esteja pronto até o final deste ano e a partir daí, poderemos habilitar a cidade para receber os recursos”, afirmou Von Zuben.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC

Vereador Dário Saadi e a ameaça das drogas

Projeto que prevê campanha de combate ao crack passa em 1ª votação
Consumo da droga vem crescendo no País

A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (31/05), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Dário Saadi (DEM) que pretende instituir em Campinas o Programa Especial de Combate ao Uso do Crack. O objetivo é informar a população sobre os efeitos do uso da droga, que vem aumentando em Campinas, além de promover ações preventivas.

"É de conhecimento de todos que a dependência do crack é a mais complexa e por isso um dos grandes desafios da sociedade. Por isso, estamos propondo que seja implantado na rede municipal de educação e saúde um programa contínuo de prevenção”, disse o vereador.

Pelo projeto, a Prefeitura ficaria responsável pela implantação do programa que pode ser realizado por meio de convênios ou parcerias com entidades pública e não governamentais para desenvolver atividades nas Escolas Municipais e postos de saúde.

O consumo de crack, droga antes associada apenas à pobreza e que agora alcançou a classe média, é considerada a mais agressiva, tem maior facilidade em causar dependência, além de ser mais barata, o preço varia de R$ 5,00 a R$ 10,00.

De acordo com dados apresentados à Câmara dos Deputados no início de maio, quando foi lançado o programa nacional de combate ao uso da droga, o número de usuários hoje no Brasil está em torno de 1,2 milhão. A idade média para início do uso da droga é 13 anos, segundo estimativa feita com base em dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O programa de combate que deve atuar em três frentes: combate, prevenção e tratamento. O projeto de autoria do vereador Dário Saadi deve retornar a pauta para uma segunda votação nas próximas semanas.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC