PARLAMENTO METROPOLITANO DA SAÚDE

PARLAMENTO DA SAÚDE DA RMC se reúne para discutir Projeto de Lei que cria Indicadores de Qualidade no atendimento à Saúde.

Hoje, dia 10/11/2009 - às 14 horas no plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, o Parlamento da Saúde da RMC, que atuam na área de saúde se reúnem para discutir Projeto de Lei que implanta o IQS - Índice de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública.

Tal proposta é inédita e avalia a qualidade do atendimento a saúde pública no município de Campinas com aproximadamente 40 (quarenta) indicadores divididos em 04 (quatro) grupos.

I- Receita própria aplicada em saúde, conforme previsto na regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2000.

II - Dados Estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal, expectativa de vida e outros.

III - Atençao básica, ações preventivas e cobertura vacinal.

IV - Atendimento hospitalar, consultas com especialidades e exames de alta complexidade.

Tais indicadores e seus parâmetros de avaliação se basearam em índices da OMS - Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e no Pacto assinado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas com o Ministério da Saúde.

Na reunião com os Vereadores da RMC será discutido a adequação desse projeto para apresentá-lo na Câmaras Municipais da região, e posteriormente ter indicadores comuns de avaliação da qualidade da saúde na região metropolitana.

A íntegra do Projeto de Lei, estará a disposição de todos, a partir do término da reunião de logo mais à tarde, no blog http://www.dariosaadi.blogspot.com/ e a definição de um período para sugestões e criticas antes da protocolização junto à Câmara Municipal de Campinas e eventualmente de outras cidades.

Dário Saadi

Vereador à Câmara Municipal de Campinas e

Presidente do Parlamento da Saúde da RMC

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DÁRIO SAADI NA SESSÃO DE HOJE

Câmara enfrenta pauta carregada na 2ª feira
Além dos itens da 67ª reunião, os vereadores votarão matérias da sessão anterior, suspensa pela morte do ex-presidente Alduíno Zini.
Plenário da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 636/09, Processo n. 198.827, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Hospitalhaços”. Parecer n. 732/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a “Associação Hospitalhaços” pelos relevantes serviços prestados junto a população de Campinas. Os Hospitalhaços surgiram de um trabalho desenvolvido na Enfermaria e UTI Pediátricas no HC da Unicamp pelo Grupo Toy, sob a coordenação de Sandro Silva no qual a figura do palhaço já era utilizada no processo de humanização do ambiente hospitalar. O grupo conta o trabalho de voluntários, propiciando ampliar o atendimento.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 3123/09, devidamente aprovado:
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 652/09, Processo n. 199.198, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Altera a Lei n. 13.677, de 16 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos funcionários que laboram com alimentos em estabelecimentos comerciais”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Projeto de lei determina que funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulam alimentos - restaurantes , lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias e similares – ficam obrigados a usarem máscaras higiênicas. A restrição, no entanto, se aplica apenas às áreas de manipulação e preparo de alimentos na cozinha e produção. O objetivo, segundo o legislador, é evitar a contaminação dos alimentos por meio de vírus, como o da gripe, por exemplo. A proposta prevê que os estabelecimentos passarão a ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária e caso as determinações não sejam cumpridas, os proprietários dos comércios poderão ser penalizados com multas de até 500 Unidades Fiscais de Campinas(UFICs), o equivalente a R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser lacrado.
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Avaliação ambiental na RMC

O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes da destruição do meio ambiente e do uso de combustíveis fósseis como fonte de energia, entre outros fatores, trazem à sociedade contemporânea seu maior desafio; crescer de forma sustentável fazendo com que a expansão urbana e sua crescente demanda por energia não comprometam de maneira irreversível o meio ambiente colocando em risco a vida das futuras gerações.

Equilibrar crescimento com respeito ao meio ambiente é responsabilidade de toda a sociedade, mas principalmente do setor público, que tem a obrigação de formular e aplicar políticas públicas que coloquem a sustentabilidade como premissa básica, além de promover ações de recuperação do meio ambiente degradado.

Em 2006, quando presidi o parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), verifiquei a total ausência de critérios e indicadores que pudessem avaliar de forma detalhada o meio ambiente. Na ocasião, propus projeto que hoje é lei implantando o Índice de Desempenho Ambiental em Campinas. O IDA geral do município é composto de três IDAs parciais: A - Qualidade da água e ar, B - Resíduos sólidos urbanos e C - Preservação de áreas verdes, sendo cada IDA parcial dividido em diversos sub-grupos específicos. Assim, é possível avaliar com a aplicação desta lei todos os aspectos relacionados ao meio ambiente que interferem, direta ou indiretamente, nas condições de saúde e na qualidade de vida da população.

A criação de indicadores ambientais e sua formatação em projeto de lei, era na ocasião iniciativa inédita e contei com a fundamental colaboração do professor de elaboração e análise de projetos, e de Gestão Pública e Meio Ambiente da PUC-Campinas, Ernesto Dimas Paulella.

A aplicação do IDA nos traz um diagnóstico detalhado permitindo ao gestor público definir prioridades nas ações de proteção e recuperação ambiental, além de dar transparência à real situação do município, sendo um importante e legítimo instrumento de pressão da sociedade na busca de melhor qualidade de vida.

Em 2007, através de comissão especial, aplicamos o IDA em todas as cidades da RMC criando, através do IDA Geral de cada município, uma espécie de ranking ambiental metropolitano. Na ocasião, Jaguariúna, com IDA de 8,75, ficou em primeiro lugar, seguido de Indaiatuba e Campinas com IDA de 7,5 cada.

Dois anos depois da primeira avaliação, acredito ser necessário nova aplicação do IDA, os trabalhos já começaram e os dados ambientais já estão sendo coletados. Das 19 cidades da RMC, quais conseguiram implementar ações que poderão melhorar sua posição no ranking? Na verdade, não se trata de disputa entre cidades, e sim de comprovar se nossos atuais gestores públicos têm, ou não, compromisso com as futuras gerações.

Texto publicado em 06/11/2009 - Opnião, Correio Popular

ENCONTRO COM A ANVISA - FARMÁCIAS

Presidente da Anvisa explica novas normas

O diretor-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello estará na Câmara Municipal de Campinas nesta sexta-feira (06/11), a partir das 19h, proferindo palestra sobre a implantação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 44/09. A resolução determina que as farmácias e drogarias não podem mais vender produtos que não estejam relacionados diretamente com a saúde. A lista inclui plantas medicinais, cosméticos, produtos de higiene pessoal, além de refrigerantes, doces e outros produtos.

A RDC define ainda que os medicamentos devem ser colocados exclusivamente atrás dos balcões, fora do alcance dos consumidores; garante o direito do cidadão de receber a orientação adequada e promove o uso racional de medicamentos. A RDC deveria ser colocada em prática a partir de fevereiro de 2010, mas está sendo questionada da Justiça.

Em agosto deste ano, a Anvisa publicou a resolução que instituiu o que chamou de “Boas Práticas Farmacêuticas” e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, como base na lei 5.991/73. De acordo com Raposo de Mello, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e para isso os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo”, explicou Raposo na ocasião.


A medida provocou polêmica. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) recorreu à Justiça e obteve liminar suspendendo os efeitos da medida. A Anvisa tem prazo de 60 dias para apelar da decisão.

Organizada em conjunto pelo pelo vereador Dário Saadi (DEM), Parlamento da Saúde da RMC e da Seccional Campinas do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, a palestra vai acontecer no no plenário da Câmara e é aberta ao público. O acesso ao plenário deverá ser feito pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC