DÁRIO SAADI NA SESSÃO DE HOJE

Câmara enfrenta pauta carregada na 2ª feira
Além dos itens da 67ª reunião, os vereadores votarão matérias da sessão anterior, suspensa pela morte do ex-presidente Alduíno Zini.
Plenário da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 636/09, Processo n. 198.827, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Hospitalhaços”. Parecer n. 732/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a “Associação Hospitalhaços” pelos relevantes serviços prestados junto a população de Campinas. Os Hospitalhaços surgiram de um trabalho desenvolvido na Enfermaria e UTI Pediátricas no HC da Unicamp pelo Grupo Toy, sob a coordenação de Sandro Silva no qual a figura do palhaço já era utilizada no processo de humanização do ambiente hospitalar. O grupo conta o trabalho de voluntários, propiciando ampliar o atendimento.
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Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 3123/09, devidamente aprovado:
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 652/09, Processo n. 199.198, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Altera a Lei n. 13.677, de 16 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos funcionários que laboram com alimentos em estabelecimentos comerciais”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Projeto de lei determina que funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulam alimentos - restaurantes , lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias e similares – ficam obrigados a usarem máscaras higiênicas. A restrição, no entanto, se aplica apenas às áreas de manipulação e preparo de alimentos na cozinha e produção. O objetivo, segundo o legislador, é evitar a contaminação dos alimentos por meio de vírus, como o da gripe, por exemplo. A proposta prevê que os estabelecimentos passarão a ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária e caso as determinações não sejam cumpridas, os proprietários dos comércios poderão ser penalizados com multas de até 500 Unidades Fiscais de Campinas(UFICs), o equivalente a R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser lacrado.
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