Presidente da Anvisa explica novas normas
O diretor-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello estará na Câmara Municipal de Campinas nesta sexta-feira (06/11), a partir das 19h, proferindo palestra sobre a implantação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 44/09. A resolução determina que as farmácias e drogarias não podem mais vender produtos que não estejam relacionados diretamente com a saúde. A lista inclui plantas medicinais, cosméticos, produtos de higiene pessoal, além de refrigerantes, doces e outros produtos.
A RDC define ainda que os medicamentos devem ser colocados exclusivamente atrás dos balcões, fora do alcance dos consumidores; garante o direito do cidadão de receber a orientação adequada e promove o uso racional de medicamentos. A RDC deveria ser colocada em prática a partir de fevereiro de 2010, mas está sendo questionada da Justiça.
Em agosto deste ano, a Anvisa publicou a resolução que instituiu o que chamou de “Boas Práticas Farmacêuticas” e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, como base na lei 5.991/73. De acordo com Raposo de Mello, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e para isso os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo”, explicou Raposo na ocasião.
A medida provocou polêmica. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) recorreu à Justiça e obteve liminar suspendendo os efeitos da medida. A Anvisa tem prazo de 60 dias para apelar da decisão.
Organizada em conjunto pelo pelo vereador Dário Saadi (DEM), Parlamento da Saúde da RMC e da Seccional Campinas do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, a palestra vai acontecer no no plenário da Câmara e é aberta ao público. O acesso ao plenário deverá ser feito pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
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