ENTRA EM PAUTA LEI QUE ESTABELECE INDICES PARA A SAÚDE

PAUTA DOS TRABALHOS DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

SEGUNDA PARTE  -  ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 3441/09, devidamente aprovado:

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 734/09, Processo n. 201.007, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre a instituição de indicadores de qualidade do atendimento à Saúde Pública no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

O Índice de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública (IQS) tem como objetivo aferir a qualidade no atendimento das Saúde no Município. O IQS Geral do Município será composto por quatro grupos de indicadores de qualidade – denominados IQS parcial. O primeiro grupo vai indicar a receita própria aplicada em saúde, conforme prevê a Emenda 29. O segundo vai definir os dados estatísticos referentes a mortalidade infantil, maternal, expectativa de vida, entre outros. O terceiro grupo vai diagnosticar os serviços de atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal. Por fim, o quarto grupo avaliará atendimento hospitalar, consultas com especialidades e exames de alta complexidade. A cada grupo que representa um IQS parcial será, por sua vez, dividido em sub grupos. A ideia é estabelecer pontuação cada indicador que, somados, vão resultar no IQS. O parlamentar acredita que a aplicação dos indicadores possibilitará a implantação mais adequada de políticas públicas de saúde.

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