Vereadores em plenário
Itens aprovados da 74ª reunião:
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 734/09, Processo n. 201.007, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre a instituição de indicadores de qualidade do atendimento à Saúde Pública no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
O Índice de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública (IQS) tem como objetivo aferir a qualidade no atendimento das Saúde no Município. O IQS Geral do Município será composto por quatro grupos de indicadores de qualidade – denominados IQS parcial. O primeiro grupo vai indicar a receita própria aplicada em saúde, conforme prevê a Emenda 29. O segundo vai definir os dados estatísticos referentes a mortalidade infantil, maternal, expectativa de vida, entre outros. O terceiro grupo vai diagnosticar os serviços de atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal. Por fim, o quarto grupo avaliará atendimento hospitalar, consultas com especialidades e exames de alta complexidade. A cada grupo que representa um IQS parcial será, por sua vez, dividido em sub grupos. A ideia é estabelecer pontuação cada indicador que, somados, vão resultar no IQS. O parlamentar acredita que a aplicação dos indicadores possibilitará a implantação mais adequada de políticas públicas de saúde.
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