segunda-feira, 3 de outubro de 2011

CASO CONCIMA - RAC 03/10/11

Concima tem até sexta para retirar gás de solo

Prefeitura de Campinas ameaça interditar única torre ocupada de prédio

03/10/2011 - 13h30 . Atualizada em 03/10/2011 - 13h36
Fábio Gallacci                                Da Agência Anhangüera


Condomínio Parque Primavera, construído em área contaminada
(Foto: César Rodrigues/AAN)

Um impasse entre a Prefeitura de Campinas e a construtora Concima pode provocar a retirada de 52 famílias da única torre de apartamentos ocupada no Residencial Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, na Região Leste da cidade. O local está com o subsolo contaminado por substâncias tóxicas e há necessidade de um estudo para verificar qual o exato tamanho do problema e o seu potencial de risco à saúde pública. Um fator complicador que se verificou mais recentemente foi o acúmulo de gás, que precisa ser retirado. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deu prazo até sexta-feira para que a empresa faça o serviço de sucção, mas o grupo — responsável, desde 2002, pelas ações de recuperação da área, que ainda conta com duas torres com mais 104 apartamentos vazios — alega que não tem dinheiro para isso. A retirada custaria entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. Caso isso não ocorra de fato, a secretária de Meio Ambiente Valéria Murad Birolli afirmou que pode pedir a interdição imediata do prédio. 

O tem foi levantado na última quinta-feira, durante audiência da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Dário Saadi (DEM). A reunião contou com a presença da secretária de Meio Ambiente, do presidente da Concima, Fábio Ribeiro da Silva Filho, do gerente regional da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o engenheiro Alberto Degrecci Neto, e de representantes das Secretarias de Saúde e Assuntos Jurídicos. 

Na tentativa de evitar uma atitude mais drástica do Poder Público, o vereador Saadi fez um apelo ao representante da Cetesb para que ele determine a produção de um parecer técnico para determinar a possibilidade de que haja monitoramentos bimestrais ou trimestrais nos apartamentos do prédio ocupado para verificar os níveis de gás nos espaços. Essa análise periódica, caso seja possível, ficaria a cargo da Concima. “Isso poderia ser uma forma mais barata de fazer o controle da situação e sem a necessidade de que as pessoas deixem os seus apartamentos. Queremos evitar que se chegue a uma decisão mais radical, como a retirada das famílias”, argumentou o parlamentar que, agora, aguarda uma resposta da Cetesb.

No mês passado, o secretário municipal de Gestão e Controle, André Laubenstein , afirmou que a Prefeitura iria pedir ao Ministério Público (MP), mais precisamente ao promotor José Roberto Carvalho Albejante, de Meio Ambiente, a liberação de uma verba de R$ 1 milhão de um fundo especial — que conta hoje com R$ 29 milhões em caixa — criado para promover a recuperação de áreas contaminadas. O próprio Executivo tem interesse em contratar uma empresa terceirizada para fazer as avaliações necessárias no Mansões Santo Antônio e concluir o trabalho de recuperação que completará uma década sem solução. De acordo com Saadi, antes da liberação da verba solicitada, que acabou sendo dobrada pela Prefeitura para R$ 2 milhões, a Justiça quer ouvir o a opinião do MP.

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