A proposta estabelece que apenas os funcionários de estabelecimentos comerciais que trabalham na cozinha ou produção de alimentos devem usar máscaras. Alteração da lei que obriga os funcionários que trabalham com alimentos em estabelecimentos comerciais a usarem máscaras depende agora apenas da sanção do Executivo para fazer parte da legislação de Campinas. O projeto, de autoria do vereador Dário Saadi (DEM) foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (16/11), em segunda discussão. Aprovada pelo Legislativo em segunda discussão na segunda quinzena de agosto e sancionada em seguida pelo prefeito, a lei, de autoria dos vereadores Élcio Batista (PSB) e Zé do Gelo (PV) determina que todos os funcionários desses estabelecimentos devem usar o equipamento. Considerada restritiva demais, a lei foi abrandada. A proposta de Saadi prevê a restrição apenas para os funcionários que trabalham na produção de alimentos ou cozinhas. “Desta forma, nós definimos e possibilitamos a aplicação da lei. Do jeito que está redigido e aplicado fica vago se a lei aplica todos os trabalhadores daquele estabelecimento, inclusive caixa e garçom, ou se só quem manuseia alimentos”, justificou o autor da emenda a lei. Segundo o legislador, o objetivo da proposta é evitar a contaminação dos alimentos por meio de vírus, como o da gripe, por exemplo.
A proposta também prevê que os estabelecimentos passarão a ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária e caso as determinações não sejam cumpridas, os proprietários dos comércios poderão ser penalizados com multas de até 500 Unidades Fiscais de Campinas(UFICs), o equivalente a R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser lacrado.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
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