A FRASE, NO CORREIO POPULAR DE HOJE, 11/01/2011

O veto que prejudicará centenas de famílias

Vereador contesta veto a programa de combate ao crack


Dário Saadi considera veto "um equívoco" e diz que vai trabalhar pela derrubada

                                                        Dario (esq.) com colegas em plenário

O vereador Dário Saadi (DEM) criticou duramente nesta segunda-feira (10/01), a decisão do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) de vetar totalmente o projeto de lei de sua autoria que pretendia instituir em Campinas o Programa Especial de Combate ao Uso do Crack. O objetivo do projeto era informar a população sobre os efeitos do uso da droga - que vem aumentando em Campinas assim como em todo o País - além de promover programas de tratamento de dependentes e a implementação de ações preventivas. Para vetar, o Executivo diz ter se baseado em parecer da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Para o órgão, “um programa dessa magnitude não pode se limitar a uma única droga – o crack”. A secretaria argumentou ainda que, "para ser viável,o programa, deveria abranger e dar atenção integral aos usuários de álcool, crack e outras drogas”. A Secretaria disse ainda que o Município já vem desenvolvendo, na política do Sistema Único de Saúde (SUS), o Plano Intersetorial de Universalização do Acesso e Qualificação da Assistência aos Usuários de Álcool, Crack e outras drogas. De acordo com o Executivo, essas ações estão sendo realizadas em centros de saúde, centros de convivência, centros de atenção psicossocial infantil e outros mecanismos.

Saadi considerou o veto “um equivoco do Prefeito”. Para ele, a decisão representa “um retrocesso” no que diz respeito a programas oficiais de enfrentamento do problema. O vereador prometeu trabalhar para derrubar o veto. “A prefeitura tem que entender que esse projeto é um instrumento muito importante na prevenção e combate ao uso da droga”, disse. “'É um absurdo a Secretaria dizer que o programa deveria abranger dependentes de outras drogas. O crack tem um potencial destrutivo muito maior que as outras. Vicia ao ser usado em duas ou três vezes; é barato e está se alastrando pelo País com uma rapidez espantosa, tanto que se tornou tema de polícia nacional,” argumenta o vereador.

Ele discorda também do argumento da Administração que diz que o dependente de crack está recebendo atendimento preconizado pelo SUS. “O Plano Intersetorial é amplo demais. Não atende às especificidades do crack. Por isso, vamos trabalhar para derrubar o veto”, concluiu o vereador.

PLANO NACIONAL - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo colocou o crack como uma das prioridades nacionais. A partir desta semana, ele pretende iniciar um plano de combate ao avanço da droga. Ele vai conversar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para montar ações conjuntas de tratamento de dependentes químicos e, por orientação da presidente Dilma Rousseff, percorrerá estados — começará pelo Rio e por São Paulo — em busca de uma aliança com governadores para integração das polícias Federal, Civil e Militar, e das áreas de inteligência.

De acordo com dados apresentados à Câmara dos Deputados no início de maio, quando foi lançado o programa nacional de combate ao uso da droga, o número de usuários hoje no Brasil está em torno de 1,2 milhão. A idade média para início do uso da droga é 13 anos, segundo estimativa feita com base em dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC



DÁRIO SAADI E OS PROBLEMAS DE SAÙDE PÙBLICA

Câmara aprova projeto de combate ao crack em Campinas


                                                   Ver. Dário Saadi, autor do projeto

A Câmara aprovou na última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (15/12), projeto de lei que institui em Campinas o Programa Especial de Combate ao Uso do Crack. A matéria de autoria do vereador Dário Saadi (DEM) tem por objetivo informar a população sobre os efeitos do uso da droga e promover ações preventivas.

De acordo com a proposta, a Prefeitura se responsabilizará pela realização do programa. Para isso ela está autorizada a celebrar convênio ou parceria com entidades pública e não governamentais para desenvolver atividades nas escolas municipais. As campanhas sobre dependência química causada pelo uso do crack deverão acontecer continuamente em toda a Rede de Saúde da cidade.

O consumo de crack, droga antes associada apenas à pobreza e que agora alcançou a classe média, é considerada a mais agressiva, tem maior facilidade em causar dependência, além de ser mais barata, o preço varia de R$5,00 a R$10,00.

De acordo com dados apresentados à Câmara dos Deputados no início de maio, quando foi lançado o programa nacional de combate ao uso da droga, o número de usuários hoje no Brasil está em torno de 1,2 milhão. A idade média para início do uso da droga é 13 anos, segundo estimativa feita com base em dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

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Plenário derruba parecer contrário a projeto autorizativo





Dário Saadi (esq.) em plenário

Por 24 votos contra 4 a Câmara derrubou, nesta quarta-feira (10/11), o parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) ao Projeto de Lei do vereador Dário Saadi (DEM) que “Autoriza o Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio com a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz”.


O convênio tem o objetivo de aprimorar e ampliar o Programa Municipal de Fitoterapia, bem como desenvolver o treinamento dos profissionais da área de saúde e demais áreas afins em fitoterapia.

Desde 1990, a Secretaria de Saúde vem adotando essa prática de medicina a base de plantas medicinais e aromáticas. Atualmente a cidade possui a Botica da Família, farmácia pública de manipulação desses medicamentos, que são encaminhados para os Postos de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

No local são manipuladas, em média, 7 mil fórmulas por mês para atender 74 unidades de saúde. Essas formulações beneficiam mais de 10 mil pessoas como opção terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas.

O autor da matéria defendeu o projeto alegando que é de atribuição do Legislativo autorizar esse tipo de convênio. “Eu entendo que há um certo equívoco da comissão, pois se a Câmara não autorizar esse tipo de projeto o Executivo não pode fazer um convênio com um órgão federal, como a Fiocruz”, analisou.

O membro da Constileg, vereador Artur Orsi (PSDB), disse que não esse é mais um projeto que apresenta inconstitucionalidade por ser autorizativo, além de que todos os convênios trazem um custo para sua efetivação e a matéria não traz de onde sairão os recursos para tal. “ A comissão entendeu que este é mais um projeto autorizativo que poderá receber o veto do Executivo trazendo ônus para o Legislativo”, comentou.

Saadi afirmou que não haverá custos aos cofres públicos. “Esse convênio trata da troca de experiências para a implementação de fitoterapia no município e não tem gasto”, garantiu.


Com a derrubada do parecer contrário, a matéria segue a tramitação normal para ser colocada na pauta de votação.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

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