Opinião
(matéria publicada no Correio Popular de 23/05/2010 - coluna OPINIÃO)
DARIO SAADI
Em 2005, fui procurado por integrantes do Comsea – Conselho Municipal de Segurança Alimentar, presidido na época pela atual presidente da Acic, Adriana Flosi, propondo a discussão de um projeto de lei que possibilitasse a doação de alimentos já preparados, acabando com a responsabilização judicial de eventual intoxicação alimentar, dos estabelecimentos como restaurantes, hotéis, cozinhas industriais, buffet e outros que doassem alimentos prontos para o consumo.
Depois de muita discussão e consultas a especialistas, o projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos em 11/10/2005. A lei e o decreto regulamentador de 24/3/2006 definiram os critérios necessários para que os estabelecimentos sejam autorizados a doar, e os pré-requisitos que as entidades que se propõem a receber a doação devem ter para acondicionar e distribuir o alimento. Além disso, ficou estabelecido que o poder público definirá quais os tipos de alimentos que podem ser doados, as condições de transporte e o treinamento para os funcionários das entidades.
A partir daí, fui várias vezes até a Ceasa, órgão municipal responsável pela execução, para discutir a implantação do programa e, em todas as oportunidades, inúmeros obstáculos técnicos foram alegados. Sempre argumentei que a iniciativa tem apoio da sociedade civil e também da mídia, verificado nas diversas vezes que as emissoras de TV e o Grupo RAC fizeram matérias a esse respeito, destacando a aplicação desta lei como importante instrumento de combate à fome no município.
Temos orgulho de viver na cidade que tem o maior polo de alta tecnologia do País, de ter um PIB estimado de R$ 20 bilhões, cerca de 1% do PIB nacional. Somos a 2ª cidade do Estado e a 9ª do Brasil em consumo (IPC Target – 2010) e temos uma renda per capta anual de R$ 20 mil, o dobro da nacional. Nossa cidade é a 4ª praça bancária, o 3º maior parque industrial do País e considerada a 11ª cidade mais rica do Brasil. Esses e muitos outros indicadores econômicos demonstram a nossa riqueza; entretanto, o fato de 75 mil campineiros, segundo dados oficiais, recorrerem todos os dias à rede de assistência social da cidade para se alimentar, nos mostra a outra face da metrópole.
O mesmo povo que a cada dia constrói a história de uma metrópole cada vez mais rica e poderosa é também exemplo de solidariedade e responsabilidade social. Nossas ONGs e entidades comprovam nossa capacidade de colocar na prática os valores humanitários de ajuda ao próximo, por isso, tenho certeza que a implantação dessa lei terá ampla participação de nossa sociedade.
A cada dia, toneladas de alimentos vão para o lixo! Possibilitar a doação de alimentos preparados dentro de critérios técnicos é unir a Campinas rica que desperdiça alimentos por falta de oportunidade de doar, com a Campinas dos 75 mil que recorrem a entidades em busca de alimentos.
Da regulamentação da lei até hoje já se passaram 4 anos. Neste período, muitas entidades poderiam ter ampliado suas ações de combate à fome. Mas é sempre tempo. Espero que os técnicos responsáveis pela implantação do programa se sensibilizem e permitam que Campinas possa transformar o desperdício em alimento para combater a fome daqueles que mais necessitam.
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